O que é e pra que serve a inscrição estadual?


O que é a Inscrição Estadual?

A Inscrição Estadual ou IE, é um número (exemplo de um número de inscrição estadual de são paulo Ex: 388.108.598.269) que representa o registro formal de seu negócio (da sua empresa), no cadastro do ICMS, ou Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços, após este cadastro você passa a ter sua empresa formalmente registrada junto a Receita Estadual no estado que estiver situado.

Pra que serve a Inscrição Estadual?

Para permitir sua empresa comercializar produtos dentro do território nacional.
Ou seja, toda e qualquer empresa que vende produtos é obrigada a pagar o ICMS e para saber quanto de imposto você vai pagar precisa fazer o cadastro da Inscrição Estadual.
Lembrando que o imposto é sobre toda venda de produto na sua empresa.

Toda empresa tem que ter?

De forma geral, somente as empresas que comercializam produtos, estão obrigadas a contribuir com o ICMS, as empresas que apenas fazem prestação de serviços são obrigadas a contribuir com o ISS (Imposto Sobre Serviços); Entretanto, existem alguns tipos de empresas que praticam tanto a comercialização como a prestação de serviços e acabam se enquadrando no ICMS.

Existe alguma regra geral para a Inscrição Estadual?

Cada estado tem suas próprias regras, inclusive existem estados que as alguns produtos não existe imposto (alíquota zero), existe também produtos que a alíquota é reduzida.